Arcoverde: MP apresenta TCO contra delegado Israel
O Ministério Público Eleitoral apresentou o Termo Circunstanciado n. 0600426-08.2020.6.17.0057, com proposta de transação penal contra o candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel. Segundo o promotor eleitoral, Diogenes Moreira, o Delegado Israel cometeu os crimes previstos nos artigos 347 do Código Eleitoral e 268 do Código Penal, por ter descumprido ordem judicial e por não observar a norma estadual de distanciamento e de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do COVID-19.
No procedimento apresentado na Justiça, o Ministério Publico demonstrou que o Delegado Israel promoveu carreata e realizou comício com aglomeração de pessoas, quando retornou de Recife para Arcoverde, após permanecer uma semana internado no Hospital Português para tratamento em razão da COVID-19.
Israel terá que se apresentar perante a Justiça Eleitoral amanhã, dia 29 de outubro de 2020, para participar de audiência sobre os fatos. O Ministério Público apresentou proposta de transação penal, para que o Delegado realize o pagamento de três salários mínimos ao Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus.
Homologada a transação penal, Israel ficará impossibilitado de utilizar o mesmo benefício pelos próximos cinco anos.
Fonte – Blog do Magno