A Lei do Estatuto Racial do Município de Olinda foi aprovada nesta terça-feira, recebendo 100% dos votos da Casa. O projeto foi encaminhado ao Prefeito Lupércio (Solidariedade) para sanção. O Projeto de Lei busca promover projetos e ações de combate à discriminação e desigualdade étinico-racial. “É um marco para a defesa dos direitos”, celebrou o autor da PL, Vinícius Castello (PT).

Segundo Vinícius, o projeto irá trazer ações que reconheçam as comunidades remanescentes quilombolas, indígenas e ciganas, além de trazer à elas o acesso à educação, saúde, justiça e valorização de sua cultura. “Temos orgulho de sermos o que somos, mas é vergonhoso vivermos em um mundo onde os negros, indíegenas e ciganos são tratados como seres inferiores”, cravou Castello. De acordo com o autor, as iniciativas da PL ajudam na manutenção da democracia. “A democracia só pode ser restabelecida quando a gente dá acesso e voz para as pessoas que nunca tiveram esse espaço”, assinalou.

O Projeto é o primeiro no Brasil a contemplar etnia e raça também aos povos ciganos, que até o momento não tiveram garantia de políticas públicas.“Por meio de políticas públicas que valorizem a cultura afro-brasileira e deem mais visibilidade à população negra, indígena e cigana na sociedade, estaremos promovendo de fato uma maior equidade”, disparou o vereador.
Fonte – Diário de PE

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