Alberto Feitosa quer audiência para debater legalidade de exigência de vacina para servidores
O deputado Estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC), solicitou, nesta segunda-feira (20), em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) e a Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe para discutir o projeto de Lei 02661/2021, de autoria do Governo de Pernambuco que versa sobre a obrigatoriedade da vacinação para todos os servidores públicos.
O projeto do governador Paulo Câmara (PSB) diz que empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado devem estar vacinados.
A proposta também aerma que os servidores que não apresentarem o comprovante de imunização completa serão impedidos de permanecerem nos seus locais de trabalho e podem sofrer faltas até a regularização vacinal.
A relatoria do projeto ecou com o deputado João Paulo (PcdoB) enquanto que o debate está agendado para a próxima segunda-feira (27), às 9h, em sessão remota via aplicativo no qual contará com a participação de parlamentares, médicos e juristas.
“O objetivo desta audiência é discutir com juristas para ver a constitucionalidade do projeto e com especialistas da saúde para compreender o impacto na vida das pessoas. Devemos ouvir todos os lados para que possamos chegar ao melhor caminho” disse Feitosa.
Fonte – Blog do Jamildo
