Com 34,3 mil presos em 24 unidades prisionais e 47 cadeias públicas, Pernambuco tem o menor custo mensal por detento entre os estados do Brasil, no valor de R$ 955, segundo levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtido com exclusividade pelo g1 e pela GloboNews. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, classificou o estudo como “impreciso por deixar de considerar várias peculiaridades de cada estado”.

Elaborado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o estudo detalhou os gastos estaduais com os detentos. Em Pernambuco, esse custo abrange alimentação; aluguéis (bens imóveis, móveis, veículos e equipamentos de informática); transporte para deslocamento para as audiências e atendimentos à saúde; despesas de água, luz, telefone, lixo e esgoto; e monitoração eletrônica, entre outros.

“O levantamento é impreciso, é muito generalista, porque faltam dados. Não é a primeira vez que isso acontece. Muitas vezes, esses estudos são elaborados a partir de levantamentos que, na realidade, deixam de lado custos importantes, para mais ou para menos”, disse Pedro Eurico.
Ainda de acordo com o secretário, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), vários fatores explicam o fato de outros estados gastarem mais do que Pernambuco com cada detento.

“Muitos estados utilizam a aquisição de quentinhas, ou seja, alimentação industrializada, para os presídios, e isso onera os preços. Outra coisa: Pernambuco não tem nenhum presídio ou cadeia pública administrado pela iniciativa privada, que é o caso do Amazonas e da Bahia, onde esses custos são extremamente onerosos”, disse.

Outro custo indireto, ainda segundo Pedro Eurico, é o policiamento nos muros dos presídios. “Tem estados em que a guarda externa, ou seja, a guarda das muralhas dos presídios é administrada por policiais penais ou por uma polícia específica, como em São Paulo. Aqui quem faz essa administração é a Polícia Militar, então isso não está colocado como um custo do estado dentro do sistema prisional, mas é um custo do estado indiretamente no sistema prisional através da PM”, afirmou.

Ele também explicou que o estado gasta com advogados para os detentos. “Nós temos uma equipe de advogados, que são contratados, servidores temporários da secretaria, mas o estado disponibiliza também, dentro das unidades, advogados defensores públicos que são remunerados pela categoria dos defensores públicos e esse custo não entra no do sistema prisional e é um custo elevado”, contou.

Pedro Eurico descartou a possibilidade de existir uma correlação direta entre os gastos mensais por preso e a efetividade da política penitenciária do estado.

“O que se gasta com o preso é parte integrante da política penitenciária. […] A de Pernambuco tem como princípio a garantia da segurança: nós não vamos admitir fugas em massa de presos aqui nem rebelião. Tem mais de seis anos que Pernambuco teve a última rebelião dentro de suas unidades prisionais. E tem a valorização da formação da mão de obra e do respeito à figura dos presos; no caso, respeito aos direitos humanos. Isso é um princípio do governo”, disse.
Fonte – G1

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