Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já publicada no Diário Oficial do órgão revela um suposto sobrepreço na compra de brinquedos pela atual gestão da Secretaria de Educação do Recife. Segundo auditores do TCE, haviam valores superestimados em até 150% a 200% na licitação da Prefeitura. A pasta municipal foi entregue de “porteira fechada” ao ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) pelo atual prefeito João Campos (PSB). Geraldo indicou seu aliado Frederico Amâncio. Desde que a pasta foi entregue a Frederico Amâncio, a Secretaria tem sido foco de sucessivas “dores de cabeça” para o atual prefeito do Recife. Nesta nova licitação da pasta de Frederico Amâncio, o valor estimado global do objeto da licitação de brinquedos ficou em R$ 23 milhões.

O relatório dos auditores do TCE, colegas de concurso público do ex-prefeito Geraldo Júlio, apontou, segundo os autos do processo, um “sobrepreço no orçamento estimativo; da ausência de justificativa baseada em elementos objetivos na definição dos quantitativos estimados; da adoção irregular do critério de adjudicação por lote; do excesso de formalismo em previsão de desclassificação de proposta por não indicação de marca; e da ausência de cláusula estabelecendo obrigatoriedade de certificação INMETRO”. A abertura das propostas estava prevista, a “toque de caixa”, já para 21 de janeiro. Para os auditores, os argumentos apresentados pela Secretaria de Educação do Recife, com o objetivo de justificar o quantitativo de brinquedos, não estão fundamentados “em adequadas técnicas quantitativas de estimação e, portanto, são insuficientes”.

A relatora do processo, conselheira Teresa Duere, fez críticas a condução da licitação pela pasta da educação. “Houve desídia por parte da Secretaria de Educação do Recife no planejamento da contratação, notadamente no que se refere à elaboração do orçamento estimado; com preços muito superiores aos praticados pela administração pública, como no caso dos bonecos (valores superestimados em 150% a 200%, num montante analisado de R$ 4.451.160,00), ou, no caso da fita grelot, mais de 10 vezes, representando um excesso de R$ 11.205.000,00 (numa análise de 05 itens de um total de 64 itens dispostos no edital, um montante de R$ 12.450.000,00)”, disse a relatora, na decisão. A medida cautelar foi para “determinar que a Secretaria de Educação do Recife (órgão demandante da licitação e responsável pelo planejamento – fase interna) e a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (órgão que processa a licitação), não deem seguimento ao Processo Licitatório 01/2022 – Pregão Eletrônico 01/2022, e encaminhem todas as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas neste relatório, antes da republicação do novo edital”.

Agora o secretário Frederico Amâncio, aliado do ex-prefeito Geraldo Júlio, será notificado para apresentar defesa ao TCE, em cinco dias. O indicado por Geraldo têm causado “dor de cabeça” no atual prefeito, segundo fontes no nono andar da Prefeitura do Recife. A licitação dos tablets, por exemplo, por pouco não foi parar na Polícia Federal (PF). No nono andar da Prefeitura, onde fica o gabinete do atual prefeito, segundo uma fonte, já foi ouvida a advertência “tira esse cara daí, antes que sua gestão seja manchada”.
Fonte – Blog do Magno

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