O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Humberto Costa (PT), anunciou uma série de medidas que visam contribuir na busca e apuração dos fatos que levou a morte do refugiado congolês, Moïse Kabagambe, espancado em um quiosque na Barra, no Rio de Janeiro, no último sábado (29).

Segundo o senador, o que aconteceu com Moïse constitui um rompimento as leis dos direitos humanos, o que o fez notificar as autoridades aptas ao caso a colher mais informações a respeito do crime.

Nas redes sociais, Humberto comentou que o Brasil é um país que costuma exibir o título de oportunidades e cordialidade, porém não providenciou uma ação firmemente diante ao ocorrido.

“É urgente apurar celeremente as circunstâncias da morte e punir de forma vigorosa os responsáveis, como um recado claro de que as instituições não permitirão nem sombra de impunidade em episódios dessa natureza”, disse o senador.

De acordo com o Estatuto dos Refugiados adotado pelo Brasil, é dever do Estado providenciar refúgio e garantir os direitos básicos a todos, sem exceção.

O caso
No Brasil como refugiado há 11 anos, Kabagambe trabalhava informalmente em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Com isso, ele era remunerado por diárias e foi ao local cobrar dois dias de serviço não pagos, logo após, foi espancado até a morte. Três agressores já foram identificados e detidos.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou a causa da morte como traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. O corpo do congolês, de 24 anos, foi encontrado amarrado em uma escada.
Fonte – Diário de PE

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