Hélio dos Terrenos tem direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos teve os direitos políticos suspensos durante três anos, por utilizar intencionalmente a cor vermelha – fazendo referência ao seu partido político, em pinturas de prédios e bens públicos, fardamentos e logomarcas do município. A decisão judicial foi assinada pelo juiz de direito Clécio Camelo, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim. A ação que gerou a condenação foi movida em 2018 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Na mesma sentença, o juiz determinou que Hélio pague uma multa civil correspondente ao valor do último salário como prefeito. Além disso, durante três anos, o ex-prefeito não poderá firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais, de forma direta ou indireta.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, aponta que o gestor deve utilizar as cores referentes ao brasão e à bandeira municipal – laranja, verde e branco.
Em 2018, o MPPE recomendou que Hélio dos Terrenos fizesse adequações – aos seus próprios custos, nas cores utilizadas nas pinturas de prédios, fardamentos e logo marcas do município, de modo a evitar a promoção pessoal do gestor.
Na geladeira – Apesar da pouca representatividade política no município, a partir da decisão judicial, o ex-prefeito, agora, com os direitos políticos suspensos, não poderá participar de campanha eleitoral.
Fonte – Blog do Magno
#politicapernambucana #politica
