Comitê da ONU diz que Lava-Jato violou direitos políticos de Lula
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuou com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato. A informação é do G1.
O colegiado concluiu que Lula teve violados as garantias processuais, a privacidade e os direitos políticos. Em 2018, ele foi impedido de disputar as eleições, quando aparecia em primeiro lugar nas pesquisas.
O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. O comitê avaliava o caso desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou Arik Bulkan, membro do comitê.
Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foram insuficientes para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.
“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, afirmou Bulkan.
Fonte – Folha PE
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