Audiência Pública lota a Câmara no Cabo e pede a devolução dos R$ 88 milhões apontados como prejuízo líquido do desvio do CaboPrev
Uma das mais aguardadas audiências públicas dos últimos anos no Cabo foi realizada hoje, quinta-feira (05/05), com uma plenária lotada por lideranças sindicais, entidades representativas de servidores públicos municipais, parlamentares, movimentos sociais e aposentados. O assunto era urgente e o público foi unânime ao defender a devolução do dinheiro subtraído pelo ex-gestor Lula Cabral, alvo da Operação Abismo da Polícia Federal em outubro de 2018. O objetivo da Câmara Municipal ao promover a audiência pública é para que fosse apresentado os dados do último relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que traz a soma de R$ 88 milhões como o prejuízo líquido do desvio de recursos do Instituto de Previdência Municipal (CaboPrev), pelo ex-prefeito Lula Cabral.
Um dos principais protagonistas da denúncia do desvios dos recursos do CaboPrev, o vice-prefeito e secretário de Governo, Professor Arimatéia (PT), assistiu à apresentação dos dados pelo advogado do CaboPrev, Jaligson Hitárcides, em cujas explicações lembrou ter alertado na época que os investimentos em tela eram uma ação infeliz. Para ele, foram usados “artifícios ardilosos e enganadores e de interferência política”, segundo denunciou.
“Estamos buscando a responsabilização desses prejuízos, porque embora não exista possibilidade de recuperar esse dinheiro, existe uma ação penal e cabe à Justiça resolver agora”, salientou Jaligson Hitárcides. Defendeu ser a conclusão da auditoria especial do TCE elemento de grande importância para ser apreciado por todos os órgãos de controle, para que tomem as devidas providências. “Estamos aqui pra trazer substância para a responsabilização e ver como vamos conseguir a recuperação desses valores”, afirmou.
Estiveram proferindo a defesa dos recursos do Instituto, o presidente da entidade, Albérico Rodrigues, o vereador Ricardinho, presidente da Casa Vicente Mendes e idealizador da audiência, além de representante do TCE, o advogado Francisco Barreto. O vereador Del da Autoescola também usou a tribuna, apoiando a iniciativa. Nas palavras do representante do Poder Executivo presente à audiência, Professor Arimatéia parabenizou o presidente da Câmara, Ricardinho, pela proposição, ressaltando ser fundamental os esclarecimentos que estão sendo feitos, para que a população possa ter de fato as informações concretas sobre o ocorrido. “No dia 19 de dezembro de 2017 protocolamos eu e o vereador Ricardinho, na Polícia Federal, a denúncia que suspeitou inicialmente o desvio no fundo de previdência municipal”, assinalou o vice-prefeito.
“De lá para cá teve a investigação e agora estamos aqui. Eu dizia quando era vereador, que essa Casa tinha mais poder do que a Justiça Federal, o TCE e o próprio Ministério Público (MP). Eu lembro que chegou aqui um relatório do Ministério Público Federal, invocando o decreto 201/67, que fala de responsabilidade dos gestores, o que nos mostrava a oportunidade de já naquele momento termos cassado o mandato do ex-prefeito, que foi corrupto não somente por esse caso, mas por diversos outros processos em que responde por improbidade administrativa à frente da gestão municipal”, destacou.
Sociedade irá perder
Arimatéia voltou a conclamar os parlamentares municipais para fecharem o cerco contra os poderes políticos do ex-gestor, causador dos prejuízos oficialmente divulgados. “Chegou a hora. Essa Câmara tem de novo o maior poder de todos os outros órgãos. O TCE está fazendo o seu papel e o Dr. Francisco falou uma coisa fundamental, esse prejuízo pode não ser apenas dos servidores, pois hoje o município já aporta em torno de R$ 8 milhões mensais para pagar os atuais servidores. Com esse rombo se os servidores não perderem toda a sociedade irá perder porque o município terá que aportar recursos que não seriam necessários se esse dinheiro tivesse sido aplicado”, alertou.
O vice-prefeito fez novamente o pedido que já vem fazendo aos parlamentares que é o de que as contas de 2017 de Lula Cabral que estão para serem julgadas pela Câmara sejam desaprovadas, uma vez que se deve incluir o item previdência municipal nas contas de governo e não na contas de gestão e assim, levar em conta a gestão dos recursos do CaboPrev, o que finalmente resultará na cassação do ex-gestor.
Fonte – Blog Silvinho Silva
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