Publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), o adiamento da licitação para contratação de locadora de veículos que, há dias, vem gerando polêmica, não significa, segundo o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), “um recuo da Casa”. Ele não descarta que o pregão venha a ser realizado em outro momento e registra que a licitação “está válida, mas está adiada”.

Em nome da Assembleia Legislativa, Clodoaldo quebra o silêncio e faz alguns esclarecimentos sobre o processo que envolve um custo anual da contratação estimado em R$ 6,8 milhões.

Ele, primeiro, destaca que “as ações do Poder Legislativo vão muito além das dependências da Casa Joaquim Nabuco”. E observa que “os veículos locados são para as atividades do Parlamento em todo o Estado”.

Os carros, sublinha ele, se destinam não só a deputados, mas às demandas administrativas de gabinetes, auditoria, ouvidoria, procuradoria, TV Alepe, entre outros. Ainda de acordo com o parlamentar, há imposição legal de abertura de processo de sondagem de mercado diante da antiguidade do contrato. Clodoaldo frisa que as atividades do Parlamento ocorrem em todos os 185 municípios de Pernambuco. Em nota, a Casa grifou ainda outros tópicos. Entre eles, os seguintes:

• A contratação da frota sempre foi feita atendendo aos princípios da administração pública e da Lei 8666/1993. Segue, portanto, os processos anteriores com relação aos modelos de veículos, levando em consideração as condições de segurança, a economia gerada pelo abastecimento a diesel por acomodar um maior número possível de colaboradores em serviço (7 lugares), evitando o uso de mais de um carro em atividades que exigem deslocamentos.

• Paga-se pelo número de veículos usados do mês, após verificação da auditoria, observando todas as questões legais. O número da frota descrito no processo licitatório é estimado, podendo ser reduzido de acordo com as demandas do mês. Raramente o número da frota previsto é usado pela Casa. Estima-se uma quantidade maior para evitar novos processos licitatórios e não comprometer, dessa forma, a continuidade do serviço.
• Por diversas iniciativas já consolidadas na gestão do seu orçamento e na eficiência de suas atividades, a Alepe preza pela transparência e integridade dos seus atos, não só em relação aos órgãos de controle, mas sobretudo no respeito à população.

Sobre o adiamento do processo licitatório nº 004/2020, o Diário Oficial registrou o seguinte:

A Comissão de Pregão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco torna pública o adiamento, sine die, da licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, de uso fixo e eventual, a fi m de atender às demandas de locomoção da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Fonte – Folha PE

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