Interdição ética na enfermaria do Hospital da Restauração é suspensa pela Justiça Federal
A interdição ética da enfermaria do Hospital da Restauração (HR), no Derby, no Recife, foi suspensa, nesta quinta (7), pela Justiça Federal em Pernambuco. A decisão liminar foi tomada um dia após o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE) interditar eticamente a enfermaria das salas vermelha e laranja 1 e 2 da emergência de trauma da unidade da rede pública de saúde.
A decisão, proferida pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, tem caráter de urgência e foi tomada após o governo de Pernambuco entrar com recurso na Justiça Federal contra a medida.
Em sua decisão, o juiz cita as “notórias precariedades do serviço público de saúde”, mas diz que deixar a população sem o serviço seria sobrepor o interesse dos profissionais ao interesse coletivo.
O juiz Ubiratan de Couto Maurício baseou a decisão em casos semelhantes já julgados, a exemplo de uma interdição ética do Coren da Paraíba a técnicos de enfermagem pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município de Catingueira.
Por nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) afirmou que a ação do Coren-PE foi tomada “de modo descabido, não observando o direito ao contraditório por parte da gestão da unidade” e que a interdição “colocaria em risco os interesses e a assistência à saúde da população pernambucana”.
Por telefone, o procurador do Coren-PE Luiz Vitor afirmou que o conselho “recebeu com muita surpresa a decisão” e que ingressou com um pedido de reconsideração da decisão.
“Estávamos esperando ser notificados para fazer pronunciamento dentro do processo e juntar provas, para que saísse uma decisão mais razoável”, disse.
Segundo Luiz Vitor, o Coren-PE anexou todo o processo realizado pela comissão e aguarda uma nova decisão judicial sobre o assunto.
Entenda o caso
A decisão pela interdição ética na unidade, que conta com a maior emergência de trauma do Nordeste, foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (6).
Segundo o Coren-PE, a medida foi tomada com base em relatórios feitos pelo Departamento de Fiscalização do conselho após recorrentes episódios de desabamento de partes do teto em setores de atendimento e internação, além de falhas nos sistemas elétricos e hidráulicos.
O relatório que resultou na interdição ética foi elaborado após o desabamento de placas que gesso que compõem o forro do teto do HR, no dia 2 de maio, quando a água de um cano estourado atingiu pacientes.
Fonte – G1
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