Ministério Público Eleitoral tenta impedir registros de 19 candidaturas a deputado estadual e federal em PE
Dezenove ações de pedido de impugnação de registros de candidaturas para as eleições de 2022 foram apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a Justiça Eleitoral, essas solicitações serrão julgadas até o dia 12 de setembro.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, tiveram pedido de impugnação de registros de candidaturas 12 de candidatos a deputado federal e sete a deputado estadual (veja lista no fim da matéria).
Em Pernambuco, não houve solicitação para impedir os registros de pessoas que disputam os cargos de governador, vice-governador e senador.
Por meio de nota divulgada nesta sexta (19), o Ministério Público Eleitoral informou que os pedidos foram enviados ao TRE-PE entre os dias 2 e 18 de agosto.
Ainda segundo o MPE, as ações de impugnação levaram em conta as hipóteses previstas na Lei Complementar 64/1990, conhecida como “Lei de Inelegibilidade”.
Do total, seis ações foram impetradas por causa de condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade por causa de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo, segundo o MPE.
Oito candidaturas foram impugnadas porque os candidatos tiveram contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal. Sãos os vereadores que julgam as contas dos prefeitos.
Também houve um caso de “ausência de desincompatibilização”. Isso ficou caracterizado quando um dirigente de autarquia não se afastou do cargo seis meses antes da eleição.
Por meio de nota, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, afirmou que a análise de registros possibilita uma eleição mais justa.
Em Pernambuco, foram feitos 1.106 pedidos para registro de candidaturas. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador.
Fonte – G1
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