Ex-prefeito de cidade em Pernambuco nomeou servidores para cargos efetivos sem que tivessem feito concurso, aponta TCE
O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE – julgou as admissões de pessoal realizadas pela prefeitura de Venturosa PE. As admissões foram julgadas no último dia 1º de novembro, sob a relatoria do Conselheiro Valdecir Pascoal e reportam ao ano de 2013.
Na época, o prefeito da Cidade era Ernandes Albuquerque Bezerra. Apesar das admissões terem acontecido em 2013, o concurso público citado é o de 2009.
Segundo a auditoria do TCE, as candidatas nomeadas para o cargo de “Merendeira” não prestaram o referido concurso público, logo não obtiveram aprovação no certame. Com efeito, o TCE considerou a nulidade das admissões por afronta direta aos princípios republicanos da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Apesar de citado nos autos, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa ou prova.
Apesar dos achados, o Tribunal concedeu mais 30 dias para que o município apresente contraditório e ampla defesa.
As candidatas citadas nos autos são Ana Paula de Almeida Cavalcante e Monica Giselle Bezerra de Souza. As admissões ocorreram em 25 de janeiro de 2013 e 18 de fevereiro de 2013, respectivamente. O ato pode acarretar demissão e perca de direitos. O achado será publicado no diário oficial do TCE desta segunda 7 de novembro.
Fonte – Portal de Prefeitura
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