Lula e Arthur Lira se acertam e Emenda à Constituição manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou, nesta quarta-feira (9), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). E, nessa primeira reunião, que ocorreu na casa do parlamentar, em Brasília, os dois acertaram que a PEC da Transição será levada a plenário para ser aprovada até o próximo dia 15 de dezembro, data estabelecida para que o projeto do Orçamento de 2023 vá para votação no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600 custará entre R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023. Além disso, Lula deve incluir R$ 150 a mais para cada filho das famílias beneficiadas pelo programa. Essa quantia a mais no orçamento do próximo ano também deve assegurar o aumento real (acima da inflação) para o salário-mínimo em 2023.
A opção por encaminhar uma PEC para retirar o Bolsa Família do teto de gastos e liberar dinheiro para saúde, educação e obras públicas foi confirmada pelos líderes petistas na Câmara dos Deputados. A medida desafogaria o Orçamento e, em contrapartida, também possibilitaria que o governo federal aplicasse tais recursos em outros programas de prioridade do governo Lula.
“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora [o vice-presidente eleito] Geraldo Alckmin e [o ex-ministro Aloízio] Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse o deputado federal petista Reginaldo Lopes, que faz parte da equipe de transição do governo.
O texto da PEC da Transição seja finalizado ainda nesta semana para que Arthur Lira, bem como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, possam avaliá-lo e, posteriormente, divulgar. Isso acontecendo, o Congresso já iniciaria a tramitação a partir da próxima semana, sendo votado na comissão de Constituição e Justiça, antes que chegue até o plenário.
Fonte – JC
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