Doação de área do Espaço Ciência tramitou na Alepe em regime de urgência e sem questionamentos de deputados
O projeto de lei que doou uma área do Espaço Ciência, museu no Grande Recife, para a construção de um empreendimento privado, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entre os meses de setembro e outubro.
A cessão de cerca de oito mil metros da área do museu, no Recife, foi alvo de críticas da comunidade científica, depois que a diretoria do Espaço Ciência foi notificada a retirar com “urgência” objetos de visitação do local.
O projeto que originou a doação foi enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para o Legislativo no dia 9 de setembro. O Executivo pediu que o texto tramitasse em regime de urgência, quando os prazos para apresentação de emendas e discussão da matéria são mais curtos.
A propostas já dizia que o espaço seria utilizado para a construção de um data center (um centro de processamento de dados com computadores de última geração) e para a instalação de uma “landing station”, uma conexão com cabos submarinos de internet de alta velocidade.
Mesmo com a urgência, o projeto de lei passou por quatro comissões na Alepe: a de Constituição, Legislação e Justiça; a de Finanças, Orçamento e Tributação; a de Administração Pública; e a de Negócios Municipais.
Qualquer uma dessas comissões poderia ter rejeitado ou alterado o texto, o que não aconteceu. A proposta não recebeu nenhuma emenda dos 49 deputados estaduais.
Um mês após ter chegado à Alepe, o projeto foi aprovado em todas as comissões. Na de Constituição, passou no dia 10 de outubro, com parecer favorável do deputado Alberto Feitosa (PL), relator da proposta no colegiado.
No dia seguinte, o texto foi aprovado em todas as outras três comissões, também sem mudanças propostas pelos relatores, os deputados João Paulo (PT), Tony Gel (PSB) e Rogério Leão (PSB).
Uma semana depois, a proposta foi aprovada no plenário. Pela regra interna da Alepe, todo projeto precisa ser votado duas vezes pelos parlamentares. Na proposta em questão, as duas votações ocorreram no mesmo dia, 19 de outubro, em duas sessões extraordinárias.
No dia 21 de outubro, a doação do terreno foi sancionada pelo governador. O passo a passo da tramitação e todos os pareceres estão disponíveis no site da Alepe.
Museu a céu aberto, o Espaço Ciência tem 120 mil metros quadrados e recebe, anualmente, milhares de visitantes, principalmente estudantes de escolas públicas.
Fonte – G1
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