Dani Portela diz que PEC do Coronel Feitosa fortalece o legislativo estadual
A deputada estadual eleita Dani Portela (PSOL) defendeu, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2019, que autoriza os parlamentares a apresentarem Projeto de Lei que tratem sobre matérias financeiras e tributárias, de autoria do Coronel Alberto Feitosa (PL). A proposta já passou pelas Comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguarda apenas ser colocada em pauta para discussão e votação no plenário da casa.
Em entrevista ao Programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, Dani, que embora só tome posse como deputada em 2023, tem se envolvido nas discussões sobre a proposta. Disse, inclusive, que tem conversado com deputados e deputadas que estão pressionando para a entrada da PEC em pauta, que é, segundo ela, para acabar com a proibição de o legislativo estadual poder legislar também em matéria orçamentária.
Segundo Dani, essa limitação aos parlamentares é resquício da ditadura militar. “É uma lei ainda daquela época que queriam governos executivos mais fortes. Com a redemocratização, vários estados da federação foram mudando isso, com exceção de três: Pernambuco, Acre e Piauí. Isso ainda é um retrocesso para nós”, reclamou. A informação passada à imprensa era de que para pautar a PEC seriam necessárias 30 assinaturas dos parlamentares, mas a deputada eleita nega.
“Na verdade, não se precisa de 30 assinaturas para um projeto ser pautado. Isso não é requisito previsto no regimento”, explicou. Segundo ela, é preciso 30 votos para que a PEC seja aprovada, porque o quórum é de maioria absoluta e é preciso de três quintos. “Essa PEC, independentemente de ser do coronel Feitosa, uma pessoa que está no campo antagônico e oposto ao meu, fortalece o legislativo”, esclareceu.
A deputada eleita, que vem acompanhando as discussões pelo grupo de deputados no WhatsApp, disse que, até ontem, haviam 27 assinaturas garantidas para se pautar a PEC e alguns parlamentares dizendo “se tiver faltando só a minha, eu assino”. “Pode ser que hoje ainda dê tempo de essas assinaturas chegarem a 30, mas pessoas que haviam assinado têm relatado uma pressão para retirada da assinatura”, revelou.
Fonte – Folha Pe
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