A juíza da 1ª Vara Criminal de Camaragibe, Marília Falcone, expediu alvará de soltura para o ex-prefeito do município Demóstenes Meira (PTB) em cumprimento de decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Meira foi preso em junho de 2019 suspeito de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação.
A defesa de Meira comemorou a decisão. “Finalmente o STF afasta uma prisão desnecessária, sem uma fundamentação razoável, que perdurou por longos dez meses. Prisões desta natureza só buscam antecipar o cumprimento antecipado de pena, em flagrante afronta à Constituição Federal”, destacou o advogado Ademar Regueira.
A partir de agora, Meira responde em liberdade, apenas com as restrições gerais para concessão de liberdade provisória como: não mudar de endereço sem comunicação à Justiça, bem como a exigência de comparecimento a todos os atos processuais, tendo em vista que o ministro do STF não aplicou medidas cautelares.
O habeas corpus segue agora para julgamento em plenário da 1ª Turma da Corte Suprema, da qual Marco Aurélio faz parte. Além dele, integram o colegiado Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
“Marco Aurélio é o relator [DO PROCESSO]e vai levar para ser julgado pela turma. Mas não tem prazo para isso, é quando ele entender que o processo está maduro o suficiente para ser julgado. Se o colegiado revogar a liminar, Meira volta para a prisão”, explica o advogado eleitoral Bruno Brennand.
Fonte – JC

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