O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), fez duras críticas sobre o texto apresentado pelo relator do projeto das Fake News na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que retirou do texto a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas digitais.

Apesar de a agência de fiscalização ser um dos pontos de maior crítica da oposição e das chamadas Big Techs, Mendonça Filho chama atenção para o risco de se ter a abertura de um órgão gestor via regulamentação, ou seja, por meio de decreto presidencial.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (28), Mendonça Filho lembrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu dois atos, criando a Procuradoria de Defesa da Democracia, e o site de verificação de informação da Secretaria de Comunicação do governo federal.

“Esses dois atos vão na direção contrária à liberdade de expressão, que é um direito fundamental. A gente tem que combater o crime na internet, mas não podemos combater ou cercear um direito básico da população brasileira”, disse o parlamentar do União Brasil.

O relator do projeto das Fake News na Câmara, Orlando Silva, antes de entregar a proposta, apresentada nessa quinta-feira (27), havia se reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do tema.

Após o encontro, o deputado afirmou que “para não interditar o debate valeria a pena retirar” o artigo que criava a agência. Segundo o deputado, ao tirar do texto, “você abre espaço para o entendimento, para o diálogo”. As informações são do Estadão Conteúdo.

Na ocasião, Orlando Silva declarou ainda que até a próxima terça-feira (2), data em que a proposta deve ser votada na Câmara, será possível discutir com os parlamentares e “encontrar um caminho” para fiscalização e aplicação de sanções.
Fonte – JC

politicapernambucana #politica