A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1147/22, que trata da manutenção dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse). O texto ainda será avaliado pelo Senado Federal.

Autor do Perse (Lei Nº 14.148/21) e presidente Frente Parlamentar do Entretenimento e da Cultura, o deputado federal Felipe Carreras (PSB), afirmou que a aprovação da MP pela Câmara foi fruto de muitas negociações com o governo federal. O texto chegou a entrar e sair da pauta durante três semanas seguidas.

“Felizmente após muito diálogo, nós conseguimos preservar esse incentivo. O setor de eventos foi um dos mais afetados pela pandemia e esse foi um projeto importante e que tem sido fundamental para a preservação do emprego. Os números já mostram que diante da recuperação econômica do Brasil e da geração de empregos, são esses setores que são correspondidos com maior número de empregados”, disse Felipe Carreras.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, desta sexta-feira (28), o parlamentar socialista relembrou que foi graças a unidade no Congresso Nacional, que deputados e senadores conseguiram derrubar o veto a vários itens do Perse, promulgado em março de 2022, principalmente o que fala sobre a desoneração fiscal.

Os beneficiários do programa têm redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cinco anos.

“Empresas ligadas ao turismo, setor hoteleiro, ao entretenimento – como produção de eventos e produções artísticas – só estão pagando impostos municipais. Ou seja, ele não paga nenhum imposto federal. É a maior conquista da história do setor turístico e de entretenimentos em geral”, explicou Felipe Carreras.
Fonte – JC

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