TCE multa prefeita de Bezerros por sonegação de dados
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco homologou, por unanimidade, um auto de infração contra a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino (UB), com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo, iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
O auto foi formalizado após ser identificada sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao módulo de pessoal, que integra o sistema.
A Resolução TC 26/2016 estabelece que a administração pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas ao órgão até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.
O sistema tem como finalidades o apoio ao exercício do controle externo e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentária e financeira; o registro contábil; as licitações; os contratos administrativos e de pessoal de todas as unidades jurisdicionadas do TCE.
A prefeita Lucielle Laurentino ainda pode recorrer da decisão.
Resposta
Por meio de nota, a prefeita creditou à antiga gestão do município a responsabilidade pela sonegação de dados que culminou no auto de infração expedido pela corte de contas, ainda que o período de apuração, segundo o próprio órgão, tenha compreendido os anos de 2020 e 2021. Lucielle Laurentino assumiu a Prefeitura de Bezerros no dia 1º de janeiro de 2021.
Quanto à falta de informações refente ao primeiro ano de mandato, a gestora alegou que o sistema Sagres, do TCE, veta o envio de dados atualizados enquanto houver pendências de meses anteriores, “o que impossibilitou o envio das informações referentes ao ano de 2021”.
“É importante destacar ainda que a atual gestão vem buscando realizar os envios, mas há inconsistência e ausência de dados, fato que, infelizmente, faz a atual gestão continuar ‘pagando a conta pela gestão anterior’, pontuou Laurentino.
Fonte – Diário de PE
