Lei que obriga estabelecimentos comerciais a protegerem mulheres de violência sexual é sancionada no Recife
Estabelecimentos que funcionam no horário noturno no Recife devem atuar para proteger as mulheres de casos de assédio e violência. Nesta quarta (17), a prefeita em exercício Isabela de Roldão (PDT) sancionou a lei 106/2021, que inclui esses locais numa rede de combate à importunação sexual em espaços de lazer.
A lei vale para os seguintes tipos de estabelecimento:
🍸 Bares;
🍴 Restaurantes;
🏨 Hotéis e motéis;
🏠 Casas noturnas;
🏋️ Academias de ginástica.
A norma, proposta pelas vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB) e Andreza Romero (Podemos) – que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais – institui o “Protocolo Violeta”, inspirado no protocolo “No Callem”, que serviu de base para a prisão do jogador Daniel Alves por estupro na cidade de Barcelona, na Espanha.
Fonte – G1
