🗓 25 Jul de 2023.
📍 O vereador Antônio Barros de Souza Filho, mais conhecido por Antônio Manga, de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana), não vive os seus melhores dias no momento. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, e por unanimidade, uma ação de perda de seu mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. A ação foi proposta pela direção estadual do MDB. Antônio Manga havia trocado o seu partido pelo Solidariedade.
Ele era o primeiro suplente na câmara nas eleições de 2020 disputando pelo MDB. Como estava sem mandato, em março de 2022 migrou para o novo partido para se candidatar a candidato a deputado estadual. Em setembro de 2022, o TRE-PE cassou a chapa de vereadores do Democratas na cidade e, ao promover nova totalização dos votos, Manga passou a constar como vereador eleito.
O MDB, então, reivindicou o seu mandato por infidelidade partidária. A decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.
O relator do caso, desembargador Dario Rodrigues Leite Oliveira, rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao partido Solidariedade ocorreu sem seu consentimento e ele teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador eleitoral entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.
Desta decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte – Carlos Britto

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