João Campos desapropria imóvel do Governo do Estado e Raquel Lyra reclama no TJPE
Sem alarde, um decreto de desapropriação do prefeito João Campos (PSB) colocou mais uma vez o Governo do Estado em crise com a Prefeitura do Recife pela propriedade de um imóvel.
Segundo o Governo do Estado, o Município de Recife “declarou de interesse público, para fins de desapropriação total, área de propriedade da Perpart, empresa estatal controlada pelo Governo de Estado de Pernambuco”.
O Governo do Estado reclama que a “Perpart já estava conduzindo ações de regularização fundiária que beneficiarão as famílias residentes naquela localidade”.
Documento oficial do Governo do Estado diz que há “famílias afetadas” pela ação da Prefeitura.
O Governo do Estado mandou ofício para João Campos, cobrando o “conjunto de ações que a Prefeitura do Recife está tomando para utilização da área em questão, bem como das medidas para acomodação das famílias que serão afetadas pelo referido processo de desapropriação”.
Em paralelo, o Governo do Estado foi ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) reclamar contra o prefeito.
Em ofício ao Presidente do TJPE, o Governo do Estado disse que João Campos está prejudicando famílias com a desapropriação.
“Solicito ao TJPE, na condição de parceiro do Governo do Estado de Pernambuco no Programa Morar Bem Pernambuco, a indicação de um representante para mediar a discussão entre Prefeitura do Recife e Governo do Estado de Pernambuco sobre o tema no sentido de garantir soluções de habitação para as famílias afetadas pela futura obra projetada pela Prefeitura do Recife”, diz o ofício assinado pela secretária Simone Benevides.
Fonte – JC