Professores de Paulista, no Grande Recife, denunciaram a prefeitura da cidade por uso indevido dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a denúncia, a gestão municipal decidiu usar parte dos recursos para outras finalidades, sem repassar os valores do fundo à categoria, como determina a lei.

Implementado em 1998, o Fundef foi criado com recursos de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva (saiba mais detalhes abaixo).
Em entrevista ao g1, o presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Paulista (Sinprop), Gilberto Sabino, disse que a rede de ensino do município tem, atualmente, cerca de 2.100 professores, incluindo efetivos e aposentados. Nenhum deles recebeu uma parcela do Fundef até hoje, segundo o sindicalista.
Por causa disso, a categoria entrou com representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O Fundef é uma verba vinculada. O gestor não pode mais gastar como quer. Houve uma emenda constitucional e a agora o recurso é: 60% para professores e 40% para a manutenção do ensino. E a prefeitura de Paulista não pagou esse valor aos professores”, informou Gilberto Sabino.

De acordo com o representante da categoria, o município recebeu da União, em julho de 2020, cerca de R$ 90 milhões. Inicialmente, conforme Sabino, 70% desse montante foram destinados para manutenção e infraestrutura, enquanto os outros 30% foram depositados nos cofres municipais. Hoje, a cidade tem em torno de R$ 30 milhões.

Na semana passada, no dia 5 de dezembro, o prefeito Yves Ribeiro (MDB) assinou um decreto que destina R$ 9,4 milhões do Fundef para o pagamento de despesas da Secretaria Municipal de Educação. Entre elas, estão gastos com manutenção de escolas, além de salários (R$ 240 mil), indenizações e restituições trabalhistas (R$ 116 mil).
Segundo o presidente do sindicato dos professores, Gilberto Sabino, para que os valores do Fundef sejam pagos, é necessário que haja um acordo judicial entre a categoria e a prefeitura. Ainda não há data para o julgamento do caso.
Procurado, o TCE informou que recebeu a denúncia do Sinprop no dia 1º de dezembro e que agora a questão está sendo analisada pelo Departamento de Controle Externo da Infraestrutura.
Fonte – G1

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