João Campos denuncia Raquel Lyra no TCE por convocatória de servidores

A convocação da secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, para retornar à sua função de origem na secretaria de Planejamento do Estado foi a gota d’agua para a prefeitura da capital entrar com uma denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) contra a ordem do governo Raquel Lyra (PSDB), publicada ontem, no Diário Oficial. A determinação foi para o retorno imediato dos servidores estaduais cedidos aos seus cargos de origem. É a terceira vez, em menos de 30 dias, que o Governo do Estado publica o chamado.

A PCR já havia solicitado a renovação da sua cessão, mas não teve o pedido acatado. Depois de concordar com a denúncia, o MPC-PE pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) uma liminar para derrubar ofício do estado, que exige o retorno dos servidores. O processo foi revelado pela Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o relator do processo no TCE será Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), com quem a governadora não tem mantido uma boa relação, apesar de serem do mesmo partido.

A justificativa do Estado para a medida, que vem gerando polêmica entre prefeitos, é de que depois do primeiro chamado, em 2023, o governo teve uma dimensão sobre a distribuição do seu quadro de servidores emprestados. Feito o raio-x, identificou-se a necessidade de suprir o déficit de pessoal na sua gestão.

“Precisamos de mais gente para cumprir com os nossos compromissos de políticas públicas em Pernambuco. E o primeiro passo que a gente tem que dar é a determinação do retorno desses servidores em suas atividades e, pontualmente, negociando com cada uma das prefeituras e com os Poderes. A gente precisa de mais gente trabalhando aqui”, disse Raquel, semana passada.

Na denúncia apresentada pela Prefeitura do Recife, a justificativa do prefeito João Campos (PSB) é de que o Governo do Estado desconsiderou o impacto da decisão no atual desenho da administração municipal, visto que alguns servidores de carreira de Pernambuco desempenham funções estratégicas em sua gestão.

Além de Maíra Fisher, que é concursada da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, que é servidor da Fazenda, também está na agulha. Os dois secretários são peças importantes na gestão do socialista.

Além do Recife, foram notificados servidores cedidos às prefeituras de Jaboatão, Gameleira e Triunfo. Por enquanto, as únicas renovações foram para as prefeituras de Petrolândia e Itacuruba. A decisão de Raquel vem causando desconfortos. Alguns prefeitos defendem que esse é um ato eleitoreiro da governadora, visando desestabilizar as articulações políticas para as próximas eleições.

Prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB) diz que a medida poderia ser melhor avaliada, visto que o discurso da governadora sempre foi o de buscar o entendimento com os gestores municipais. “Os servidores que estão à disposição dos municípios ajudam a máquina a funcionar. A governadora diz tanto que vai trabalhar com os municípios, aí vem com uma medida dessa, sem saber o impacto que causa no município. É complicado”, reclamou.