Após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Porto deferir parcialmente um pedido de liminar para suspender a requisição de servidores estaduais cedidos às prefeituras, feita pleo governo de Pernambuco, a gestão Raquel Lyra (PSDB) se pronunciou em nota sobre o assunto. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse estar ‘avaliando as medidas a serem adotadas no sentido de preservar a competência administrativa do Poder Executivo’, vide que tem demandado o retorno de servidores originalmente do Estado cedidos a municípios.

“O Governo de Pernambuco tomou conhecimento no início da tarde desta segunda-feira (5) do teor da decisão monocrática do conselheiro relator sobre a cessão de servidores. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está avaliando as medidas a serem adotadas no sentido de preservar a competência administrativa do poder executivo a respeito das atividades exercidas pelos seus servidores”, diz trecho da nota do Estado.

Ainda segundo o governo, o pedido de retorno dos servidores tem como objetivo “garantir a efetividade da gestão pública e a entrega da melhor prestação de serviços públicos à sociedade, o Poder Executivo estadual reafirma a relevância de contar com o conjunto dos seus servidores efetivos, reiterando que respeitou a previsibilidade em torno das cessões concedidas no início de 2023 – todas com prazo até 31 de dezembro de 2023 – bem como manteve para a Prefeitura do Recife, por exemplo, as cessões referentes a servidores das áreas essenciais, como 536 profissionais no âmbito do SUS, além de policiais militares requisitados e prontamente cedidos”.
Por fim, a gestão estadual reforça que durante todo o processo tem se colocado à disposição do diálogo junto aos chefes dos executivos municipais.
Fonte – JC

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