Paulo Câmara libera R$ 10 milhões para Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou um novo decreto (Nº 48.872) destinando R$ 10 milhões para o recém criado Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC). O gestor, também havia decretado a abertura de crédito suplementar de R$ 50 milhões para serem encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde – direcionado para ampliação, construção, reformas e equipagem de unidades de saúde.
O FEEC, gerido pelas secretarias estaduais de Saúde (SES), Desenvolvimento Econômico (SDEC) e pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), tem como objetivo realizar aquisição de equipamentos, produtos e serviços voltados para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o Governo do Estado, o fundo estadual já recebeu R$ 825 mil oriundos da sociedade civil.
O Governo de Pernambuco já havia publicado um decreto (48.833) em 20 de março estabelecendo o estado de calamidade pública no estado, sendo posteriormente aprovado na Assembleia Legislativa (Alepe), no dia 24 de março. Na ocasião, o líder do governo na Alepe, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), explicou que “o decreto permite agilidade, celeridade nos procedimentos administrativos, permite também que a gente tenha uma intervenção mais efetiva sem esperar o cumprimento de prazos para o fim que é atender a demanda mais urgentes, porque se for cumprir prazos não tem uma resposta efetiva”, afirmou o socialista.
Fonte – JC