Mendonça apresenta projetos de lei para proibir a participação de beneficiários da programas sociais em jogos de aposta
O deputado federal Mendonça Filho, apresentou, nesta quarta-feira(25), dois projetos de lei na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo regulamentar o mercado de apostas no Brasil e garantir maior proteção às populações mais vulneráveis e inscritos em programas sociais do Governo Federal. “O vício em apostas está sendo comparado ao vício em drogas, por gerar dependência e destruir famílias. Precisamos ter atenção e muito cuidado com isso”, destacou Mendonça.
O primeiro projeto, propõe a proibição da participação dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), em apostas de quota fixa, como as chamadas bets. A medida prevê que os operadores de apostas implementem um sistema de bloqueio automático para impedir o acesso dessas pessoas às plataformas de jogos online. “Os recursos dos programas sociais devem ser destinados exclusivamente à melhoria das condições de vida das famílias e não em atividades de risco, como as apostas”, explicou Mendonça Filho.
O segundo projeto, estabelece regras mais rígidas para a publicidade e propaganda de apostas. A proposta inclui a inserção de alertas claros sobre os riscos do vício e os prejuízos financeiros associados ao jogo, além de restringir a veiculação de anúncios durante programas voltados para crianças e adolescentes. “É necessário regular o marketing das casas de apostas para proteger os mais jovens e impedir que métodos psicológicos sejam usados para promover a ilusão de ganhos fáceis”, destacou o deputado.
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 86% dos apostadores acumulam dívidas e 64% estão negativados, demonstrando que muitos acabam utilizando dinheiro destinado a necessidades básicas para jogo.
