Projeto de Lei propõe combate à intolerância religiosa nas escolas municipais
Proposta é de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB)
Um Projeto de Lei que tem como objetivo o combate à intolerância religiosa nas escolas municipais segue em tramitação na Câmara do Recife. De acordo com o vereador Luiz Eustáquio (PSB), autor da proposta, o objetivo é conscientizar e informar a comunidade escolar sobre o caráter criminoso do ato.
“Estamos acompanhando a polêmica sobre a prática dos intervalos bíblicos nas escolas estaduais. O intervalo bíblico não é um culto, e apenas quem deseja participar, participa. Não é um uma atividade que viola as normas das escolas, ou do Estado, e nós precisamos zelar pela liberdade de crença que é garantida em nossa Constituição. Nosso entendimento é que a intolerância religiosa deve ser combatida também nas unidades escolares.” Pontuou o parlamentar.
Entre as atividades propostas pelo Projeto de Lei, estão a realização de ações extracurriculares ou complementares sobre o respeito à liberdade individual de crença e de culto, nos termos da Constituição, sobre a luta contra o racismo, sobre os povos indígenas, a tradição judaico-cristã na formação da sociedade brasileira, e os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, entre outros.
A Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê, em seu primeiro artigo, a punição para crimes motivados por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação por conta desses motivos pode ser punido com um a três anos de reclusão e aplicação de multa, mas apesar dessa determinação, não há uma lei específica para tratar dos casos de intilerância religiosa.
