Emenda de Eduardo da Fonte dá ao beneficiário do seguro-desemprego o direito de optar se contribui para a Previdência
Quem receber seguro-desemprego poderá escolher se quer ou não contribuir para a Previdência com esse benefício, esta é a proposta da emenda do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), aprovada na última sessão deliberativa da Câmara dos Deputados. O texto original não dava essa opção ao beneficiário, que era obrigado a fazer a contribuição. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado.
Aquele que optar por contribuir terá o tempo de contribuição contado para a aposentadoria. Caso contrário, a regra volta a ser como era antes de 2019 e o período não contará para a aposentadoria.
“Obrigar a cobrança previdenciária é reduzir ainda mais a renda de quem está sem emprego. Ninguém melhor que a própria pessoa que recebe o benefício para saber se tem ou não condição de abrir mão de parte do auxílio para contribuir com a Previdência. Por isso a contribuição tem que ser opcional e não imposta”, afirmou Eduardo da Fonte.