Caixa e BNDES se negam a alongar dívidas de Pernambuco por causa da covid-19
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) se negam a alongar por 180 dias o pagamento das dívidas que o Estado de Pernambuco têm com eles. O pedido foi feito na segunda (27), durante uma teleconferência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que deu um prazo de 24h para as instituições financeiras se pronunciarem. Como o ministro alongou as dívidas de Pernambuco e outros 18 Estados com a União, os governadores também solicitaram que os bancos oficiais fizessem o mesmo.
Em sua resposta ao pedido, o BNDES argumentou que não é da competência do STF julgar matéria relativa a um contrato firmado pela instituição bancária numa “controvérsia de cunho patrimonial”.
“Conforme sedimentado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência originária dessa Corte Constitucional restringe-se às lides envolvendo Estados Federados e a União, nas quais a conflituosidade da causa importa em potencial desestabilização do próprio pacto federativo.” Por esse motivo, o BNDES argumenta que a demanda é “inapta a afetar a estrutura federativa da República, de modo a não atrair a competência para o STF.”
Além disso, o banco pediu um prazo de mais cinco dias para complementar sua manifestação de defesa.
A Caixa também negou o pedido e solicitou prazo para se encontre uma solução consensual à demanda. Observou ainda que, caso o ministro opte por conceder uma liminar em favor de Pernambuco, que “seja igualmente suspensa a obrigatoriedade da Caixa de promover o pagamento junto às fontes de recursos”.
Em sua exposição, o banco argumenta que, por ser uma instituição financeira, ela também se abastece de recursos de terceiros, como o FGTS e BNDES, e portanto, também tem obrigações a cumprir. “A interrupção do pagamento pelo tomador do empréstimo não desobriga o agente financeiro de honrar o crédito perante a fonte dos recursos.”
COMPROMISSO MILIONÁRIO
Pernambuco tem que pagar este ano R$ 684,5 milhões ao Banco do Nordeste, BNDES e Caixa Econômica. Uma obrigação mensal de R$ 57 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda.O procurador-geral do Estado, Ernani Médicis, já esperava uma resposta negativa do bancos e informou nesta quarta (29) que ainda não houve repercussão sobre o posicionamento das instituições bancárias. O ministro Alexandre de Moraes marcou uma nova reunião na segunda-feira (4) com os Estados e União.
Na segunda-feira (27), o ainda advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, apresentou uma proposta de compensação das dívidas dos Estados com a União que funcionaria como um encontro de contas, uma forma de compensar a perda de arrecadação causada pelo isolamento social da covid-19. O Estado de Pernambuco vem divulgando que terá um impacto negativo de 35% a 45% na arrecadação de ICMS nos meses de abril e maio por causa da crise. A ideia da AGU é que os Estados tenham sua dívida compensada pelo crédito que têm a receber em processos de litígio que mantêm com a União.
Fonte – JC
