A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, hoje, o projeto de emenda à Lei Orgânica que cancela o período de recesso parlamentar de 2020 em virtude da pandemia da Covid-19. O projeto que foi apresentado pela Comissão Executiva da Casa, passará pela segunda votação daqui a 10 dias, como manda o regimento da Câmara, para que seja validada.

De acordo com a Câmara, o recesso é previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre 6 e 31 de julho. Caso seja aprovada, a nova emenda vai fazer com que a Casa funcione em regime extraordinário no período referente a este ano. Além disso, a proposta faz adequação à lei maior do município para possibilitar convocações extraordinárias automáticas em razão de situações graves, com as que podem ocorrer em meio à pandemia.
Fonte – Blog Folha PE

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