Ação por improbidade administrativa pode retirar Silvino da disputa pela Prefeitura de Garanhuns
Desde 2008, tramita na vara da fazenda pública de Garanhuns, um processo cujo Ministério Público de Pernambuco, acusa o pré-candidato a Prefeito Silvino Duarte pelo cometimento de ato de improbidade administrativa enquanto exercia o posto de chefe do executivo local.
De acordo com a ação movida pelo MP, quando era Prefeito, Silvino abriu mão de receitas do município, sem observar o que determinava a lei, por isso, e com base no que diz a Lei 8.429/92, o órgão Ministerial pede a condenação de Duarte. Acaso o juiz do caso reconheça a procedência do mérito da ação, Silvino perderá seus direitos políticos, o que lhe tornará inelegível por um período de até dez anos.
Isso, na prática, impedirá a participação do ex-prefeito na disputa pela Prefeitura de Garanhuns este ano, ou no mínimo, lhe obrigará a concorrer sub judice, acaso ele não consiga reverter a condenação.
As alegações finais de ambos os lados, MP e da defesa de Duarte foram juntadas ao processo ainda em julho de 2019, restando agora o despacho de sentença do Dr. Glacidelson Antônio da Silva, juiz de direito titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.
Fonte – Fala PE
