Diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu ampliar, para a próxima segunda-feira (30), o prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os deputados estaduais destinem suas emendas a ações de combate à doença. Até o momento, mais de R$ 30 milhões das emendas já foram destinadas, dentro das reservas dos parlamentares.

O novo prazo será até o meio-dia de segunda (30), permitindo aos deputados ter uma margem maior para definir os remanejamentos de suas cotas, o que sinaliza que esse valor deve aumentar. As ações estão sendo coordenadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) com o apoio da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A cota parlamentar é uma disponibilidade de recursos, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), que os deputados estaduais têm direito de indicar onde será empregada. Desde 2013, a execução das emendas ganhou status impositivo.

Cada deputado dispõe de até R$ 1,88 milhão, que pode ser destinado a ações executadas pelo governo do Estado, pelas prefeituras, organizações sociais e fundações. Diante das necessidades surgidas no enfrentamento ao Covid-19, a Alepe entendeu que a prioridade, hoje, é fortalecer o orçamento da Saúde.

Pedidos

A ampliação do prazo se deu a pedidos de vários parlamentares, que continuam mantendo diálogo com os prefeitos para articulação da liberação e recebimento de emendas destinadas para a área de saúde, importante reforço ao enfrentamento da pandemia. A Casa Civil do governo do Estado também fez apelo para prorrogação do prazo. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco já registrou a primeira morte causada pelo novo coronavírus e tem 46 casos confirmados de infecção, distribuídos em seis municípios, além de cinco casos de cura.

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