A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, um projeto de lei que dá autonomia aos deputados estaduais para reajustar os auxílios saúde e alimentação dos servidores do Legislativo. Além disso, o plano permite que sejam modificados os valores da verba indenizatória deles próprios, que vai passar a se chamar “cota parlamentar”.

Após um debate pela internet, 42 deputados votaram a favor. A aprovação do projeto de lei ocorreu no último dia de trabalho da Alepe antes do recesso Legislativo.
Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração pública. Agora, ele segue para aprovação do governador Paulo Câmara (PSB).

Os dois primeiros artigos do projeto de lei tratam sobre as novas regras para os auxílios saúde e alimentação. Durante a sessão ordinária, os deputados deixaram claro que os benefícios eram destinados aos servidores da Alepe e não aos parlamentares.
No entanto, o terceiro artigo do projeto institui a cota para o exercício da atividade parlamentar, destinada a custear gastos vinculados ao exercício das atividades dos deputados. E esta cota substitui a verba indenizatória do exercício parlamentar.

Atualmente, a verba indenizatória de cada deputado é de R$ 15.450. Pela proposta, essa cota passa a ser definida por resolução, ou seja, pelos próprios deputados. Hoje, qualquer mudança na verba indenizatória precisa passar pelo governador de Pernambuco.

O auxílio saúde pago aos servidores da Alepe é de R$ 495. O auxílio alimentação também tem valor fixo: R$ 1 mil. Hoje, 1.572 servidores recebem esses benefícios. São 286 funcionários concursados e 1.286 comissionados.
Sobre o terceiro artigo, referente à cota parlamentar, a codeputada do mandato coletivo Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), pediu explicações.
“A minha pergunta é para tirar estas dúvidas que estão vindo de fora também, porque no artigo terceiro fala da questão que está instituída a atividade parlamentar, mas isso foi esclarecido. Então, voto favorável. Caso, mais para frente tenha alguma casca de banana, a gente volta a ter uma conversa”, disse.
De acordo com o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), relator do projeto, a medida visa fortalecer o parlamento.
“É para que o parlamento possa ter autonomia como tem outros poderes. E não diz respeito a parlamentar. Nenhum deputado vai ter majoração ou instituição de auxílio. Estamos discutindo trabalhadores da assembleia legislativa. É do interesse legislativo, sem questões ideológicas”, disse.
Em nota, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), disse que as mudanças têm o objetivo de tornar o disciplinamento dos benefícios e da cota parlamentar. Ele também afirmou que o projeto não possui nenhum impacto financeiro.
Fonte – G1

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