Antônio Moraes fala da importância do estado aderir ao PEF
Na manhã desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou sessão extraordinária para votar projetos apresentados pelo Governo de Pernambuco. Um dos pontos que já está gerando polêmica é o que trata sobre a adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal.
Se aprovado, o PEF vai permitir que Pernambuco possa, com o aval da União, fazer novos empréstimos, mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) “C” – como está agora.
No entanto, o que chegou a ser falado por alguns deputados da oposição é que a PEF poderá tirar direitos dos servidores.
Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Slberes Xavier, o deputado Antônio Moraes negou que os servidores estaduais irão perder qualquer direito adquirido. “O Governo já provou que isso não vai acontecer, porque o projeto é um projeto autorizativo e, para mexer nos direitos dos funcionários, teria que ser encaminhado uma lei específica para ser discutida aqui na Casa. Mesmo assim, a gente vai abrir para que o fórum dos servidores públicos possa questionar os secretários”, esclareceu.
Com o prazo apertado para aderir ao PEF, Moraes aposta no entendimento com a oposição para quebrar os prazos das emendas. “Se não houver, nós vamos ter que fazer 9 reuniões aqui no plenário, para a partir daí cumprir os prazos de emendas e poder votar nas comissões, além de votar novamente no plenário. Isso chegaria quase ao final do mês de julho”.
