Aprovada medida que proíbe bancos de usar auxílio-emergencial para descontar dívidas
A deputada federal Marília Arraes teve aprovada nesta quinta-feira (16) emenda de sua autoria que impede os bancos de descontarem qualquer valor dos beneficiários do auxílio-emergencial para saldar dívidas antigas. A medida tem o objetivo de preservar a renda de todos os quem têm direito ao benefício, de R$ 600 ou R$ 1.200.
“O propósito da renda emergencial é muito claro. Este recurso deve ser usado para ajudar aquelas pessoas que perderam a renda com o isolamento social e que precisam comprar seus alimentos, remédios, produtos de limpeza, pagar água e luz. Os bancos não têm o direito de mexer nesse valor”, afirmou Marília após a votação.
Marília também classificou como positiva a decisão da Justiça em suspender a exigência da regularização do CPF para quem precisa receber o auxílio-emergencial. Esta também foi uma medida apresentada por ela na Câmara dos Deputados, propondo que fossem desconsideradas irregularidades no CPF, a não ser em caso de duplicidade de inscrição.
“As pessoas têm pressa, estão passando necessidade e não podem ser prejudicadas pela burocracia. A decisão da Justiça foi muito acertada e em sintonia com o que defendemos’, conclui Marília Arraes.
Fonte – Folha PE