O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que proibiria despejos durante a pandemia do novo coronavírus, que provocou grave crises econômica, social e sanitária. A proposta, preparada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e aprovada pelo Congresso no mês de maio.

A regra proíbe, até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminar de desocupação de imóveis em ações de despejo, cujos processos foram protocolados na Justiça a partir de 20 de março.

Bolsonaro anunciou a decisão nesta quinta-feira (11) através das redes sociais. A medida propõe ainda ampliação de poderes dos síndicos para restringir uso de áreas comuns e festas em condomínios em meio à pandemia.

“Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”, afirmou o presidente.

Além destes, outros seis artigos foram vetados, incluindo trecho que reduziria temporariamente em 15% os repasses que motoristas de aplicativos são obrigados a fazer às empresas controladoras do serviço. O dispositivo também proibiria aumento de preços das viagens aos usuários durante a pandemia.

O texto agora retorna ao Congresso, onde os parlamentares podem seguir a decisão de Bolsonaro ou derrubar os vetos.
Fonte – Diário de PE

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