Câmara do Recife rejeita, em segunda votação, projeto de lei que proíbe linguagem neutra nas escolas
O Projeto de Lei do vereador Fred Ferreira (PSC) que propõe a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas, estabelecimentos públicos municipais e editais da Prefeitura do Recife, não passou na segunda votação, realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal do Recife.
Na primeira votação, na última terça-feira (23), o texto recebeu 15 votos a favor, 13 contra, três abstenções e uma ausência. Hoje, o placar foi de 20 votos contrários, 13 favoráveis e uma abstenção.
Comumente é chamada de linguagem neutra, o uso de novas variedades de flexão de gênero e número no português que buscam introduzir no vocabulário palavras como “todes” como variação possível de “todos” e “todas”
A proposição foi apresentada pelo vereador Fred Ferreira à Câmara do Recife, no dia 16 de dezembro de 2020 e foi incluída na pauta de votação do plenário sem o parecer das Comissões da Casa. Esta é uma prerrogativa do autor do texto após passados 60 dias sem a análise dos colegiados – conforme o artigo 31, parágrafo 19, da Lei Orgânica do Recife.
Antes de votar, Fred Ferreira, autor do projeto, alegou que o projeto dele não é inconstitucional, como alguns vereadores haviam alegado. “A partir do momento que não existe nenhum posicionamento do governo, essa casa não pode se omitir a esse momento tão importante para a cidade”, afirmou.
Mais à frente, disse que aquele era o momento de cada vereador se posicionar. “Mostrar se é favor ou contra a linguagem neutra nas escolas, porque isso vai destruir as nossas crianças, aquelas não tem nenhum entendimento para estar ali sendo abordada por esse povo, que é a minoria no nosso País”, acrescentou.
O vereador Osmar Ricardo (PT), que votou contra, disse que o projeto é inconstitucional, apesar Fred alegar que não. “É inconstitucional. Há uma definição do Supremo Tribunal Federal. Ele (Fred) indica denúncia de uma escola. Qual escola? Entendemos que esse debate político é um debate fora da escola. Querem confundir as cabeças dos eleitores da cidade do Recife como um debate da escola, da família e não é”, afirmou.
Michele Collins (PP) disse que o projeto não é inconstitucional. “Não estamos aqui determinando de que forma se dará (sic) a aplicação. Só estamos pedindo nesse projeto para que a linguagem neutra não seja implantada nas escolas. E eu comprovo que fiz fiscalização nessa casa legislativa e vi essas questões todas lá no centro Paulo Freire, foi retirada do mandado do Ministério Público”, pontuou.
Fonte – Folha Pe
