Pré-candidata à prefeita do Recife pelo Podemos, a delegada Patrícia Domingos tem se negado, pelas redes sociais, a dar opinião sobre tudo. Usa o falso artifício de que há um “estatuto do servidor” que não lhe permite opinar sob pena de responder a processo administrativo.

Mas, na verdade, não existe essa cláusula no estatuto do servidor. E mesmo que existisse, seria inconstitucional. Advogados consultados pelo blog disseram que, mesmo estando respondendo a qualquer tipo de processo administrativo, nada impede que se posicione.

O problema da delegada, neste caso da decretação do lockdown no Recife e mais quatro cidades, é da falta de coragem para se pronunciar, seja contra ou a favor, como tem feito os demais pré-candidatos que concorrem no campo da oposição.

A brecha do impedimento que ela alega se refere a algo específico na tal proibição, quando a crítica é vista de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho às autoridades, além de atos da administração pública. Ela pode, sim, emitir opinião, porque, segundo o estatuto, não faz isso em trabalho assinado com críticas do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.

Pelo jeito, a delegada se filiou ao partido errado. Deveria ter batido na porta do PSDB, que tem histórico de nunca sair do muro.
Fonte – Blog do Magno

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