Caso Miguel: prefeito é alvo de pedido de impeachment por usar dinheiro público para pagar serviços domésticos de mãe e avó de criança
O prefeito de Tamandaré (Litoral Sul de Pernambuco), Sérgio Hacker (PSB), é alvo de um pedido de impeachment por quebra de decoro e uso de dinheiro público para o pagamento de três servidoras contratadas pelo município e que trabalhavam como domésticas na casa dele. Estão na lista a mãe e avó de Miguel Otávio, de 5 anos, que caiu do prédio de luxo, no Recife, onde o gestor mora. Hacker é marido de Sari Corte Real, indiciada pela por abandono de incapaz que resultou na morte da criança.
O pedido de cassação do mandato, protocolado nesta terça (7), é mais uma ação quer atinge o prefeito, desde que Miguel caiu de uma altura de 35 metros do Condomínio Píer Maurício de Nassau, uma das Torres Gêmeas, no bairro de São José, no dia 2 de junho
No dia do acidente o menino estava sob os cuidados de Sari, primeira-dama de Tamandaré, enquanto a mãe dele, a doméstica Mirtes Renata, passeava com a cadela da família Hacker Corte Real.
Na segunda (6), o Ministério Público de Contas (MPCO) pediu a investigação de possíveis pagamentos irregulares de diárias para o prefeito. Segundo o órgão, ele teria recebido parcelas de R$ 400 para participar de reuniões no Recife, mesmo morando na capital.
O casal também é alvo de investigação por irregularidades no pedido de auxílio emergencial durante a pandemia. Na quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito e secretária de Educação, Maria da Conceição Cavalcanti.
Um dia antes, o Ministério Público entrou com uma ação para que o prefeito responda por improbidade administrativa, por causa da contratação de servidoras-fantasmas.
O pedido de impeachment de Sérgio Hacker foi protocolado por dois advogados. Liana Cirne, da Faculdade de Direito do Recife, e Higor Araújo entenderam que o prefeito de Tamandaré cometeu crimes de responsabilidade, que vieram à tona depois da morte de Miguel.
Um dos fundamentos é a assinatura de Sérgio Hacker dos atos de nomeação de Mirtes e Marta e de uma mulher chamada Luciene. “As três eram funcionárias privadas do prefeito e jamais prestaram serviços à administração municipal nem nunca usufruíram dos benefícios da função pública”, afirmou Higor Araújo, em vídeo postado nas redes sociais.
Segundo ele, “tais fatos foram confessados pelo prefeito, em ofício encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco”. O advogado destacou que Hacker praticou “um ato de competência exclusiva do prefeito, de forma ilícita, o que caracteriza a infração jurídicopolítica”, afirmou.
Ao G1, Liana Cirne disse que as infrações praticadas por Sérgio Hacker “são de gravidade suficiente para serem sancionadas com a cassação do mandato, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei número 201/1967”.
Fonte – G1
