Chega a hora de Geraldo Júlio perante a Justiça
O MPF em Pernambuco, com base em inquérito da Polícia Federal na Operação Desumano, denunciou o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), por três supostos crimes decorrentes da gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, durante a pandemia de covid-19. Foi acusado pelo MPF de suposta falsificação e supostamente influir em processo licitatório, crimes previstos em lei.
O Blog já conseguiu os trechos mais incriminadores do inquérito. Além de Geraldo, foram denunciadas mais seis pessoas, como o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e o ex-assessor de Geraldo Felipe Soares Bittencourt, considerado o braço-direito do ex-prefeito. “Os oito primeiros dos cargos que ocupavam, fraudaram diversos atos do processo de dispensa 115/2020, tendo, para tanto, inserido informações ideologicamente falsas em documentos públicos e particulares posteriormente utilizados no aludido processo de dispensa, com o intuito de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, praticando os crimes previstos nos arts. 299, parágrafo único, e 304 do CP e no art. 93, da Lei 8.666/93”, acusou o MPF.
O desvio pode ter chegado a R$ 4 milhões em apenas um dos hospitais de campanha da Prefeitura. “Durante a execução da contratação decorrente dessa dispensa, Felipe Soares Bittencourt, Jaílson de Barros Correia e Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, agindo em concurso de vontades e mediante divisão de tarefas, consciente e voluntariamente, desviaram, R$ 4.272.370,64, contando, para tanto, com os auxílios de Ana Carolina Spinelli (diretora do Hospital de Campanha III – Imbiribeira), em razão da inexistência de comprovação de despesas decorrentes do Contrato de Gestão nº 4801.01.15.2020, praticando todos, dessa forma, o crime previsto no art. 312 c/c o art. 29 do CP”, acusa o MPF no inquérito.
Geraldo foi apontado, pelo MPF e pela Polícia Federal, como suposto articulador de uma organização criminosa. “De fato, a menção ao ex-prefeito Geraldo Júlio de Mello Filho como articulador dos fatos criminosos atinentes à fraude ao processo de dispensa 115/2020 foi consubstanciada a partir do Relatório de Análise de Material Apreendido 626664/2022, datado de 01/02/2022, portanto, após o ex-prefeito deixar o cargo de prefeito do Recife/PE”, aponta o MPF.
Segundo perícia da Polícia Federal, a gestão de Geraldo atuou para ocultar as verbas enviadas por Bolsonaro para combater a covid-19. Através de seguidas transferências bancárias, segundo o MPF, a gestão de Geraldo dizia que as verbas eram municipais, para escapar da Justiça Federal, quando na verdade, segundo o MPF, as verbas eram federais.
“A perícia contábil não só comprovou que a conta bancária que efetuou o pagamento à empresa recebeu o aporte de verbas federais, como também revelou modus operandi das transações bancárias com a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, que se mostra semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da Covid-19, a saber: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. O MPF verificou, como se verá adiante, a transferência de valores entre contas do Município do Recife/PE, capaz de demonstrar a utilização de recursos federais, com origem na Conta 115720”, diz o documento do MPF.
Geraldo Júlio está respondendo oficialmente por três supostos crimes. As penas máximas somadas chegam a 9 anos de reclusão. “Geraldo Júlio de Mello Filho, portanto, ao qualificar ao completo arrepio da legislação vigente, mediante a assinatura de pessoas sem atribuição – notadamente para diluir responsabilidades – e, ainda, a despeito das irregularidades que norteavam a entidade contratada, praticou os delitos tipificados no art. 299, parágrafo único, e art. 304 do Código Penal. Igualmente, ao fraudar o processo de dispensa de licitação, mediante o direcionamento da contratação, Geraldo Júlio de Mello Filho concorreu para a prática do crime do art. 93 da Lei 8.666/93”, disse o MPF, na denúncia.
A denúncia do MPF já está sendo analisada por um juiz federal. Caso a denúncia seja recebida pelo juiz, Geraldo e os demais denunciados poderão ser oficialmente chamados de réus. Segundo o inquérito, o primeiro órgão a investigar a contratação foi o Ministério Público de Contas, que apresentou representação ao MPF para aprofundar as investigações.
Fonte – Blog do Magno
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