Alvo de uma fiscalização do Ministério Público de Contas (MPCO), a Prefeitura do município de Condado, na Mata Norte do Estado, anulou a compra de 10 mil cartilhas educativas para o combate ao novo coronavírus junto à empresa Infotech Informática e Tecnologia Ltda-ME. O material foi adquirido pela gestão municipal por R$ 180 mil, de forma emergencial, sem licitação.

Segundo informações repassadas pelo MPCO, ao tomar conhecimento da compra, a procuradora geral do órgão, Germana Laureano, solicitou explicações da prefeitura, que optou por anular a transação. Para o MPCO, não haveria justificativa para a aquisição de uma cartilha com 24 páginas impressas, se já existe a divulgação de amplo material sobre o assunto nos meios de comunicação e na internet.

Para justificar o cancelamento da compra, a Prefeitura de Condado alegou “vícios no procedimento”, pois a transação foi feita sem parecer favorável do jurídico da administração.

Devolução
Como o valor das cartilhas foi pago de forma adiantada, a prefeitura encaminhou, no dia 22 de abril, um ofício à Infotech solicitando que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos em até sete dias. O MPCO garantiu que seguirá acompanhando o caso.

A Prefeitura de Condado foi procurada para dar sua versão dos fatos, mas nenhum representante da gestão foi localizado pelo JC até a publicação dessa matéria.
Fonte – JC

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