Deputado Eduardo da Fonte faz cobrança pela implementação de lei federal para reduzir a tarifa da conta de luz em 7,4%
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) cobrou uma solução rápida para o impasse entre União e estados que tem travado a implementação da lei federal que determinou a alteração da base de cálculo do ICMS, o que deixaria a conta de luz mais barata.
Em Pernambuco, o parlamentar acionou o Ministério Público (Rep 07/2022) para apurar denúncias de que a Celpe não está repassando o desconto nas tarifas.
Estados e União discutem sobre compensação das perdas de arrecadação com a alteração do cálculo. A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal.
“Há denúncias de que não há o repasse dos descontos para os consumidores e nós estamos fiscalizando e cobrando para que os brasileiros tenham acesso ao que é de direito. A conta de luz tem um peso importante no orçamento familiar e não podemos deixar a burocracia retardar a implementação do benefício”, afirmou Eduardo da Fonte.
Assistência
Eduardo da Fonte solicitou à Prefeitura do Recife a abertura da Casa Azul e indicou o antigo Centro Social Urbano como local para funcionamento do projeto.
A demanda chegou ao parlamentar por intermédio de Toinho da União. A Casa Azul é um Centro Especializado de Reabilitação para Pessoas com Espectro Autista.
O deputado tem histórico de trabalho pela causa autista, como a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde à pessoas autistas e com doenças raras, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a destinação de R$ 500 mil para a construção de uma unidade da Casa Azul em Águas Belas.
Fonte – Portal de Prefeitura
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