Deputados apresentam emenda para garantir a integralidade, paridade e o fim das faixas salariais para os militares
Em defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares estaduais da ativa, reserva e pensionistas, os deputados Joel da Harpa e Alberto Feitosa apresentaram, em parceria, uma emenda ao Projeto de Lei 1327/2020, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o desconto da previdência militar de 9,5% para 10,5%, porém não inclui os direitos previstos na Lei 13.954/2019. O texto proposto pelos parlamentares acrescenta o direito a integralidade e paridade, além do fim das faixas salariais que dividem a categoria em A, B, C, D e E.
Na última sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto do Governo do Estado foi colocado para votação, tendo o voto contrário dos deputados justamente por não constar os direitos previstos na legislação federal. Além disso, para os parlamentares, o projeto entrou para a votação de forma sorrateira, sem sequer ter tido diálogo com a categoria.
Fonte – Alberes Xavier
