Descaso com Lei da Transparência leva Ministério Público a solicitar ação contra Prefeito de Quipapá
Portal de transparência da prefeitura está desatualizado desde abril
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com um pedido de ação nesta quinta-feira (08) contra o prefeito de Quipapá, Genivaldo Timotéo, conhecido como “Pité”, por suposta improbidade administrativa relacionada ao descumprimento da Lei da Transparência. A ação foi motivada pela falta de atualização do portal da transparência do município, que permanece desatualizado desde abril deste ano.
Segundo o MPPE, o pedido visa obrigar a gestão municipal a regularizar o portal, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade. A investigação apontou a ausência de informações essenciais no site oficial da prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico de Pernambuco, comprometendo a transparência das ações públicas em Quipapá. As sanções ao prefeito Pité podem incluir penalidades administrativas e judiciais.
