Mais de 100 prefeitos de Pernambuco compareceram, nesta segunda-feira (14), à sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife (veja vídeo acima). A reunião discutiu a crise financeira que as cidades enfrentam com a redução das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM, uma transferência constitucional da União para os estados e para o Distrito Federal, teve uma redução significativa no valor das parcelas, segundo a Amupe. Em julho deste ano as prefeituras teriam recebido 34% a menos do que julho de 2022. Em agosto, a redução seria de 22% em relação ao ano mesmo mês do ano anterior.
Segundo a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do estado, Márcia Conrado (PT), o FPM é a principal fonte de receita das cidades. “A cada 10 municípios, 7 sobrevivem de FPM. Se você tem uma redução em um mês de 33%, com certeza vai comprometer todas as finanças do município. A gente está muito preocupado e discutindo estratégias para que as dificuldades não cheguem na ponta”, disse a prefeita, em entrevista à TV Globo.
José Irlando Lima (PP), prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão, explicou que a redução do repasse afeta diretamente a prestação de serviços. “Isso está se tornando um fenômeno amplo e assustador. São inúmeras as circunstâncias que o município está sujeito a sofrer com a queda do FPM, consequentemente afetando a saúde, a educação, o repasse para a previdência, ou seja, um caos”, comentou.

Os gestores municipais também contestam a redução na liberação das emendas parlamentares. Atualmente existem emendas já aprovadas para os municípios, mas falta a liberação do pagamento. A associação pede que os deputados pernambucanos articulem apoio aos municípios junto ao Poder Executivo, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado, para mitigar os efeitos da crise financeira.

Já para a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.
No âmbito estadual, os prefeitos reivindicam um acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, a liberação dos recursos de emendas parlamentares e de convênios já celebrados.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ex-presidente da Amupe, José Patriota (PSB), ouviu as reivindicações da associação e disse que elas devem pautar o posicionamento de outros parlamentares da Alepe.

“Estamos aqui com seis deputados estaduais querendo saber a posição da Amupe em relação a dois projetos muito importantes que são o aumento do ICMS e a redução do IPVA. Os dois têm um rebate direto na arrecadação dos municípios. Esse posicionamento da Amupe orientará o posicionamento de muitos deputados”, disse à TV Globo.
Fonte – G1

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