A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Fernando Moreira da Silva, de Paudalho, na Zona da Mata, a ressarcir R$ 228,9 mil aos cofres públicos. Ele foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado empresas com dispensa indevida de licitação, pagando três vezes mais que o necessário para a realização de shows.

O dinheiro era proveniente de um convênio com o Ministério do Turismo, para a realização do Festival da Acerola.
O superfaturamento, segundo o Ministério Público Federal (MPF), aconteceu em 2009, durante a gestão de José Fernando Moreira da Silva. A decisão já transitou em julgado e, por isso, não cabe recurso.
O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito. O ex-gestor foi condenado por improbidade administrativa.
O valor a ser pago pelo ex-prefeito é uma multa. Ele também teve os direitos políticos suspensos e proibiu a contratação com o poder público, além do recebimento de incentivos ou benefícios fiscais e creditícios. Todas estas sanções são pelo prazo de cinco anos.

O convênio foi para a realização do Festival da Acerola de 2009, e, segundo o processo, a prefeitura usou indevidamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo empresas que não tinham vínculo exclusivo com artistas.

Esses artistas, por sua vez, foram contratados por valores “arbitrários, sem qualquer comprovação de pesquisa ou justificativa de preço”.
Também foram constatados superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de empresa de transportes para o evento (com contrato fechado em valor três vezes maior do que o recebido pela empresa que realizou o serviço) e de produtora para fazer a publicidade dos shows.
Além disso, de acordo nota técnica do Ministério do Turismo, a prefeitura não fez a prestação de contas relativa ao convênio, além de não ter comprovado que os shows e serviços de transporte e divulgação foram efetivamente realizados.
Fonte – G1

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