Projeto de emenda à Constituição Estadual publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), hoje, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL), propõe que plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tenha soberania para votar sobre cassação de mandato no parlamento estadual.

Na prática, Feitosa pretende abrir uma discussão para que casos como o do ex-deputado Deltan Dellagnol não possam acontecer em Pernambuco.

“A minha proposta prevê que qualquer deputado estadual só possa ter seu mandato cassado por decisão de um quórum mínimo de 2/3 da Alepe. Ou seja, em um caso similar ao que ocorreu com Dellagnol ou com Daniel Silveira, por exemplo, a decisão sobre a cassação deve ser exclusivamente do plenário da assembleia”, explica Alberto Feitosa.

Segundo o deputado, a intenção é além de prevenir o parlamento estadual de ser alvo de injustiças, levar o judiciário a ter outras reflexões sobre a forma que vem atuando.

“Vamos abrir essa discussão com os demais deputados e construir junto com a assessoria parlamentar um projeto possa dar garantias a quem precisa de garantias e que não fira o ordenamento jurídico vigente”, pontua o deputado.
Fonte – Blog do Magno

politicapernambucana #politica