Festa de aniversário de Noronha foi paga com verba emergencial e teve contrato com dispensa de licitação
A festa de aniversário dos 519 anos de Fernando de Noronha foi paga com recursos emergenciais, em um processo de contratação feito com dispensa de licitação. O extrato dos contratos saiu no Diário Oficial do governo de Pernambuco, na quinta (11). O valor para a empresa contratada para realizar o evento ficou em R$ 319 mil, sem contar com os cachês repassados aos artistas.
A festa foi produzida pela empresa Pega Vareta Produções e Eventos Ltda, a quem foram destinados os R$ 319 mil.
O g1 tentou contato com a empresa, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. O caso foi publicado pelo Blog do Magno.
Além do valor pago para a empresa, o cantor Diogo Nogueira recebeu cachê de R$ 120 mil. O sambista Mumuzinho ganhou R$ 50 mil para as apresentações realizadas na quarta (10), data das festividades promovidas no Porto de Santo Antônio.
Segundo o governo de Pernambuco, foram usados recursos do caixa da Administração da Ilha. Por nota, a gestão local informou que “a festa de aniversário da ilha é a mais tradicional evento de Fernando de Noronha e acontece todos os anos, com shows de artistas renomados e corte de bolo para moradores e turistas”.
O g1 teve acesso ao texto com o parecer da Superintendência Jurídica do governo local, que justificou a dispensa de licitação.
O Executivo se baseou na Lei Federal 8.666/93, que trata das licitações, e permite a dispensa em casos de emergência ou calamidade pública.
Para contratar a empresa que promoveu a festa, o processo se baseou no artigo 24 da Lei de Licitações.
O que diz a administração
Por meio de nota, a Administração de Noronha disse que “a contratação da Pega Vareta foi realizada após procedimento legal de dispensa de licitação, com a cotação de preços apresentada por três empresas, tendo sido selecionada a proposta com menor preço”.
O governo local disse, ainda, que “foi dada a devida publicidade da ratificação do processo no dia 9 de agosto deste ano”.
Ainda segundo a administração, a dispensa se deu com fundamento no art. 24, IV, da Lei Geral de Licitações e Contratos.
“Uma vez que, conforme justificativa do setor técnico competente, passou a ser necessária a contratação emergencial de produtora de eventos “devido à queima de equipamentos de sons locais e da mudança de localização da festa”, informou o comunicado.
Por fim, o governo local informou que a comemoração do Aniversário de 519 anos de Fernando de Noronha “ocorreria na Praia da Conceição mas, diante das fortes chuvas que impossibilitaram a realização neste lugar, o mesmo foi alterado para a Praia do Porto”.
Fonte – G1
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